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Dr. Augusto Granjeiro

19 de maio de 2016
última atualização em 1 de junho de 2016 às 21:06

Punição para atos de vandalismos

Dr. Augusto Grangeiro. (Foto:divulgação)

Dr. Augusto Grangeiro. (Foto:divulgação)

Por Augusto Grangeiro – Advogado

Hoje pela manhã procurado pelo nosso amigo empresário Zezinho do Society para uma consulta jurídica, no sentido de que fosse tomadas as providencias cabíveis com relação a vandalismo direcionado a cartazes de divulgação de show da Banda Baby Som, que acontecerá no próximo dia 04 de junho do corrente ano.

Em matéria inclusive noticiada neste site diversos cartazes vem sendo destruídos por vândalos em nosso Município, diante de referido acontecimento e de forma breve vamos esclarecer alguns pontos com relação ao termo vandalismo.

A palavra vandalismo, vem de Vândalos, que eram povos Germanos considerados pelos romanos de Bárbaros (todos os povos que viviam além das fronteiras do Império e que não falavam o Latim).

Estes povos eram considerados intrusos, desordeiros, bagunceiros, etc.

Com o passar do tempo referido termo (vândalo), passou a ser aplicado diretamente para as pessoas que invadem terras privadas, para aquelas que invadem prédios públicos ou particulares, as que fazem pichações em muros, ou ainda, danificam alguma coisa particular ou pública.

A pergunta que merece destaque é a seguinte:

Vandalismo constitui crime? Qual a tipificação dada pelo nosso atual Código Penal apara referida conduta?

O vandalismo constitui crime a depender da conduta adotada por aquele que pratica a ação, pois se ao invadir uma propriedade houver destruição, ou ainda, queima um veículo, o nosso Código Penal pode tipificar essa conduta como crime de DANO (art. .163 do CP);

Se um indivíduo pega um orelhão e leva para casa, pode ser furto (art. 155, CP); se alguém tenta impedir um ato praticado por outrem, para proteger um bem e, é ferido, ou ainda, agir com desproporcionalidade na medida, pode ser tipificado como crime de lesão corporal (art. 129 do CP) e assim sucessivamente.

Se alguém desferi palavras ofensivas, com sentido pejorativo, essa expressão pode ser injúria, por que ofender a honra subjetiva do ofendido, (art. 140 do CP).

Infelizmente, ainda na atualidade encontramos vândalos, no caso concreto da destruição dos cartazes a conduta constitui crime de Dano tipificada pelo Código Penal Brasileiro no artigo 163. O crime de dano se concretiza com a destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia e sua pena é de detenção de 1 (um) ano a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência, a depender das circunstâncias da forma como foi praticada.

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2 Comentários

  1. Jm disse:

    Kkkkkkkkkk quem quiser que compre.

  2. maxwel disse:

    parabens dr. augusto pelos esclarecimentos prestados a nossa sociedade que carece tanto de pessoas como o sr ,.que gratuitamente nos brinda com seu conhecimento e vontade de fazer a diferença .Parabens André pelo espaço sabiamente cedido

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