A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco realizou nessa segunda-feira (18) um levantamento sobre a extração mineral em Ouro Branco, Sertão de Alagoas. A atividade das pedreiras é a principal responsável pelos casos de trabalho análogo à escravidão no estado, com 72 dos 97 resgates de trabalhadores desde 2020, conforme dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), além de representar, por si só, uma ameaça ao meio ambiente.
A operação, parte do projeto “Reação em Cadeia”, visa identificar e responsabilizar empresas – algumas de grande porte – e o poder público envolvidos na exploração de trabalhadores em condições degradantes, buscando promover o trabalho decente nas pedreiras. A procuradora do Trabalho Marcela Dória, que integra a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, afirmou que o objetivo é sensibilizar empregadores a respeitar a legislação trabalhista e evitar novas violações de direitos.
“Nosso objetivo é promover o trabalho decente nas pedreiras. Esperamos reduzir o número de resgates de trabalho escravo na atividade e fazer com que os empregadores se sensibilizem a obedecer a legislação trabalhista nesse setor, evitando que mais trabalhadores tenham a sua dignidade violada através da exploração do trabalho escravo”, disse Marcela Dória.
Durante a fiscalização, foram encontrados indícios de exploração em uma pedreira da região, como ferramentas rudimentares de extração e ambientes precários para os trabalhadores, além de condições que geram risco de acidentes fatais. Rafael Vanderley, coordenador da equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens da FPI, destacou a gravidade dos acidentes e o perigo à saúde dos trabalhadores.
“Nós encontramos uma situação de exploração das pedras, como paralelepípedos e meios-fios, praticada de forma bem rudimentar. Quem trabalha no local utiliza utensílios bem rústicos, de forma manual e precária, o que causa muitos acidentes de trabalho, alguns deles fatais. A nossa atuação nas pedreiras também tem por objetivo evitar que os trabalhadores se machuquem”, disse Rafael Vanderley, coordenador da equipe Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens da FPI.
Além das questões trabalhistas, a extração mineral sem licenciamento ambiental também foi investigada. A pedreira em questão operava sem a devida autorização, resultando em danos à Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Caiçara, que abriga sítios arqueológicos e paleontológicos importantes. A prática de extração ilegal compromete a biodiversidade e destrói registros científicos e culturais da região. A falta de autorização para a atividade econômica rendeu uma autuação e um termo circunstanciado de ocorrência.
“A extração ilegal de pedras em unidades de conservação causa sérios danos ambientais, culturais e sociais. Essa prática destrói paisagens únicas, de valor científico e histórico, além de comprometer a biodiversidade, afetar habitats frágeis e degradar o solo. Compromete também a ciência e a educação, uma vez que destrói registros geológicos e culturais importantes. Na APA da Serra da Caiçara, o impacto é ainda mais grave. A região abriga sítios arqueológicos e paleontológicos valiosos, que são diretamente ameaçados por essas atividades”, explica Anne Carolyne, agente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.
Com o que foi apurado em Ouro Branco, o MPT abrirá um procedimento promocional para facilitar a adequação da atividade econômica, já tradicional no município, à legislação trabalhista vigente. Nele, a procuradora Marcela Dória deve envolver proprietários de pedreiras, contratantes de trabalhadores, compradores dos produtos decorrentes da extração mineral e poder público.
Desde 2020, foram resgatados 97 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Alagoas. Dessas, 72 trabalhavam na extração de pedra, argila e areia, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, coordenado pelo MPT e a Organização Internacional do Trabalho.
A equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens, composta por Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3a Região (CRT-3), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), continua a monitorar e agir para combater tanto a exploração laboral quanto os impactos ambientais.
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