Um inquérito civil foi instaurado, pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL), para apurar pagamento de supersalários, acúmulo irregular de cargos e recorrentes casos de fraudes em escalas de plantão em unidades sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Agora, o órgão quer avançar na apuração dos fatos, cujo alvo é o médico Marcos André Ramalho, ex-secretário-executivo de Saúde, braço direito do então secretário Alexandre Ayres.
A denúncia contra Ramalho foi formulada pelo deputado estadual Davi Maia (União Brasil), no ano passado, e vem sendo analisada pelo MPAL desde então. Durante várias sessões na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Maia trouxe o assunto à discussão e apresentou documentos em plenário, disponíveis no Portal da Transparência e em outros sites do governo do Estado, que comprovariam as prováveis irregularidades.
Na semana passada, a promotora Norma Sueli T. de M. Medeiros, da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, publicou, no Diário Oficial Eletrônico, as portarias contendo a abertura da investigação. Assim que recebeu a representação do parlamentar, ela instaurou uma notícia de fato e, em seguida, um procedimento preparatório.
Como os prazos foram esgotados sem que as informações fossem prestadas de forma satisfatória, o inquérito é o procedimento que antecede uma eventual propositura de ação civil pública, caso o fato constitua ilícito civil.
“A abertura do inquérito civil comprova que a denúncia dos supersalários é completamente embasada e é recheada de provas contra os supersalários do ex-subsecretário Marcos Ramalho, que recebia cerca de R$ 80 mil por mês com plantões fraudulentos”, avalia o deputado Davi Maia.
No âmbito da investigação, o MPAL enviou à Sesau cópia do procedimento instaurado, cobrando algumas providências, inclusive, que se devolva o dinheiro, caso tenha sido pago de forma excessiva. A carga horária praticada por Ramalho também já foi calculada, o que poderá indicar erro no valor correspondente ao pagamento efetuado pelo Estado. No entanto, nenhuma informação teria sido prestada à promotora, motivando a instauração do inquérito.
Até agora, o alvo do bombardeio de Davi Maia não se pronunciou. Sargento Marcos Ramalho, como é conhecido, é acusado pelo parlamentar de receber supersalário que chegava a R$ 80 mil, além de acumular várias funções no Estado e de não cumprir plantões duplos ou até triplos ao mesmo tempo. O deputado diz que o gestor foi pago com verba federal.
Pela denúncia, só em abril do ano passado, Ramalho deu 42 plantões no Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] e no Hospital Metropolitano. E tirou, em março de 2021, 14 plantões ao mesmo tempo, recebendo por dois plantões pelo mesmo turno, como se estivesse ao mesmo tempo nos dois locais.
Ainda segundo o parlamentar, o então secretário-executivo tinha salário de R$ 15 mil mensal, mas ainda recebia cerca de R$ 50 mil com plantões simultâneos que tirava no Samu e no Hospital Metropolitano de Maceió. Na pesquisa, também foi descoberto que o servidor ainda recebia R$ 5 mil da Prefeitura de Maceió, após ter conseguido passar em um processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Maia revelou que Ramalho atuava como secretário-executivo, plantonista do Samu, diretor do Hospital Metropolitano e plantonista desta mesma unidade, sendo, na avaliação dele, humanamente impossível dar conta de tanto trabalho. Mensalmente, como Executivo, Ramalho seria obrigado por lei a cumprir 40 horas semanais (160 horas mensais) e manter a integral dedicação ao serviço, sendo convocado sempre que houver interesse da administração. “Mas, ele não poderia ter outra função, e, se tivesse, não poderia cobrar ao Estado”, avalia o deputado.
Em nota, a Sesau sempre negou qualquer ilegalidade e favorecimento nos salários pagos aos profissionais que atuam na linha de frente da Covid-19. Para o órgão, a remuneração estava no padrão praticado no mercado para a época de pandemia. E informou, ainda, que revisaria as folhas de pagamento de todos os funcionários. Até agora, o resultado desta auditoria não foi conhecido. Procurado, Ramalho nunca se pronunciou.
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