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Presos são soltos por falta de estrutura

Prédio do regime semiaberto foi interditado por falta de estrutura em 2011. (Foto: Divulgação/SGAP)

Prédio do regime semiaberto foi interditado por
falta de estrutura em 2011. (Foto: Divulgação/SGAP)

O período natalino é, para muitos presidiários que cumprem pena no regime semiaberto no Brasil, uma oportunidade de visitar parentes e celebrar a data em ambiente familiar. O benefício é concedido a partir de critérios da Lei de Execuções Penais (LEP) de número 7.210/84. Em Alagoas, porém, a situação é diferente. Os 1.105 detentos que deveriam cumprir esse tipo de pena no estado já passam o ano todo em liberdade, devido à falta de estrutura no Sistema Prisional de Alagoas.

A Colônia Agroindustrial São Leonardo, que abrigava os presos em regime semiaberto, foi interditada após uma determinação judicial por falta de estrutura adequada para a ressocialização dos presos em setembro de 2011.

Como a Justiça não pode manter os detentos que alcançaram a progressão de pena em regime fechado, os presos ficam livres e a solução que a Superintendência Geral de Administração Penitenciária de Alagoas (SGAP) encontrou foi monitorá-los utilizando tornozeleiras eletrônicas. Hoje, 370 presos usam o equipamento de monitoração. Os demais reeducandos em regime semiaberto têm que se apresentar periodicamente à Justiça, o que nem sempre acontece e muitos se tornam foragidos.

O juiz da 16ª Vara Criminal de Execuções Penais, José Braga Neto, explicou à reportagem do G1que o benefício previsto em lei segue critérios de comportamento e cumprimento de pena. “O benefício só é concedido a presos com comportamento adequado e que cumpriram, no mínimo, um sexto da pena, entre outros pontos”, disse.

“Ou seja, temos mais de 1500 apenados em casa ou nas ruas”, afirmou o juiz, destacando que o ideal seria que o sistema penitenciário tivesse estrutura adequada. “Desde 2007 que não existe o regime semiaberto em Alagoas. Estou há dois anos à frente da Vara de Execuções Penais e afirmo que o Judiciário está preparado a qualquer momento para acompanhar a demanda”, afirmou.

A inexistência do regime semiaberto em Alagoas ainda acarreta outro tipo de problema, frequentemente debatido pelo Judiciário e, recentemente, pelo Conselho de Segurança (Conseg). A falta de tornozeleiras eletrônicas disponíveis aos condenados à prisão domiciliar, por exemplo.

O Estado conseguiu, junto ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), R$ 1,5 milhão para ser aplicado em sistemas de uso de tornozeleiras eletrônicas, usadas para acompanhar pessoas que cumprem pena em liberdade ou que aguardam decisão de processo judicial, e R$ 500 mil para inovação das centrais integradas de alternativas penais.

“Com este novo investimento do Ministério da Justiça, vamos aumentar a capacidade, podendo acompanhar até 800 pessoas que cumprirão medida cautelar”, relatou, à época, o superintendente geral de Administração Penitenciária, coronel Carlos Luna.

Segundo o último mapa carcerário da SGAP, há 5.171 presos no Sistema Penitenciário em Alagoas, distribuídos na Penitenciária de Segurança Máxima Baldomero Cavalcante, no Cyridão Durval, no Nécleo de Ressocialização da Capital, na Casa de Custódia, no presídio feminino Santa Luzia e no Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho.

Fonte: G1

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