Mais dez municípios alagoanos aderiram ao Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas. Os acordos de cooperação foram assinados nesta sexta-feira (8), no Tribunal de Justiça (TJAL), no Centro de Maceió.
Passam a integrar o programa Passo de Camaragibe, Jundiá, Barra de São Miguel, Batalha, Cacimbinhas, Coqueiro Seco, Junqueiro, Palestina, Porto Real do Colégio e União dos Palmares. Agora, o Moradia Legal conta com a participação de 53 municípios e do Estado de Alagoas.
O presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, destacou que o programa faz justiça social. “Seguiremos levando esse programa a mais municípios e famílias alagoanas, pois acreditamos que a regularização fundiária é mais do que um procedimento administrativo, é um poderoso instrumento de justiça social e dignidade humana”, afirmou.
Para o desembargador, a entrega gratuita de títulos de propriedade transforma vidas e reescreve destinos no estado, “legitimando a posse e garantindo a dignidade habitacional para centenas de famílias alagoanas”.
O programa já beneficiou mais de 50 mil famílias de baixa renda em Alagoas e é feito em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, cartórios e prefeituras. “O Moradia Legal promove uma verdadeira transformação social. Representa um avanço na promoção da cidadania”, afirmou o corregedor Celyrio Adamastor.
Na avaliação do presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Rainey Marinho, o Moradia Legal é o maior programa social de Alagoas. “Leva a regularização fundiária a quem mais precisa”.
Prefeitos
Segundo o prefeito de Cacimbinhas, Wladimir Araújo Wanderley, o Moradia Legal hoje é referência nacional. “A parceria exitosa com o Tribunal de Justiça e os cartórios tem ajudado milhares de famílias, sobretudo as mais vulneráveis”, destacou. Mais de 600 pessoas já tiveram seus imóveis regularizados no município. “Queremos beneficiar ainda mais pessoas”, afirmou.
O prefeito de Coqueiro Seco, Jadielson Nascimento, afirmou que essa é a segunda vez que o município adere ao Moradia Legal. Cerca de 90 famílias foram beneficiadas, em 2024. “Para a nossa cidade representa muita coisa. A maioria das pessoas não tem o registro de sua residência”, disse.
O programa, que está na sétima edição, é coordenado pelo vice-presidente do TJAL, desembargador Carlos Cavalcanti.
Ex-prefeito de Quebrangulo
Durante o evento, o presidente Fábio Bittencourt lamentou o falecimento do ex-prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima, ocorrido na última terça (5). O desembargador destacou a trajetória e a contribuição do ex-prefeito ao Moradia Legal. “Foi um gestor que acreditou no projeto, aderindo ao programa durante a sua administração. Ele se tornou um verdadeiro entusiasta desta iniciativa, que representa a integração entre o Tribunal de Justiça e os municípios alagoanos”, destacou Bittencourt.
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