A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco identificou duas irregularidades no município de Pão de Açúcar, Sertão do Estado, na sexta-feira (22). A equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens flagrou a área do antigo lixão da cidade ainda com restos de resíduos sólidos e sem qualquer medida de recuperação ambiental. O local deveria estar em processo de recuperação, mas não foi apresentado o Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD), documento obrigatório para garantir a recomposição da área após o fechamento de lixões. Além disso, houve a constatação de lançamento de esgoto direto no rio, o que gerou uma muita à prefeitura de R$ 80 mil.
Diante da situação do lixão sem PRAD, a Prefeitura de Pão de Açúcar foi intimada, por meio do IMA, para apresentar o plano de recuperação e executar as ações necessárias para restaurar o espaço degradado.
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Lançamento de efluentes
Outro flagrante preocupante, também feito pela equipe de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano,
foi a constatação de esgoto sendo lançado diretamente na calha do rio São Francisco, sem qualquer tratamento prévio. A prática, além de ilegal, representa um risco direto para a qualidade da água e para a saúde de comunidades que dependem do Velho Chico para sobreviver.
De acordo com o coordenador da equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens, Rafael Vanderley, o IMA emitiu auto de infração no valor de R$ 80 mil ao município, resultado do lançamento de efluentes não tratados oriundos de esgoto doméstico na rede de drenagem fluvial, e que desagua diretamente no rio São Francisco. Ainda em razão disso, um responsável pela prefeitura foi conduzido à delegacia da cidade para prestar esclarecimentos. “São duas situações que comprometem o meio ambiente e a qualidade de vida da população, e a fiscalização atua justamente para corrigir esses danos e cobrar as medidas cabíveis”, reforçou Rafael Vanderley.
Já a equipe Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano, reforçou que grande parte desses resíduos é conhecido como “águas cinzas”, provenientes de pias, lavagens e atividades domésticas. Embora não tenha sido possível constatar a presença de esgoto sanitário, o lançamento irregular representa sérios riscos ambientais e à saúde pública, especialmente considerando a proximidade de captações de água para abastecimento e áreas de lazer frequentadas pela população.
Além disso, a fiscalização constatou que o sistema municipal de esgotamento sanitário não está em operação, e há empresas realizando a desobstrução das redes de esgoto nas ruas. Essa situação potencializa o risco de contaminação e degradação do ecossistema aquático local.
A composição dos grupos
A equipe Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens é composta por Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho dos técnicos industriais da 3ª região (CRT-03), Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
Já a equipe Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano é formada por técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Conselho Regional de Química da 17ª Região (CRQ-17), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
A FPI do Rio São Francisco é composta por diversos órgãos ambientais, de controle e de justiça e tem como objetivo proteger o rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos e do seu ecossistema, garantindo que estado e municípios cumpram suas responsabilidades legais no cuidado com os recursos naturais.
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