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Impasse entre Detran e Sefaz adia emplacamento das cinquentinhas

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Por conta de um impasse entre o Detran e a secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), os proprietários de ciclomotores “cinquentinhas” ainda não estão obrigados a emplacar os veículos em Alagoas.

A SMTT da Cidade de Arapiraca, por exemplo, chegou a informar que as “cinquentinhas” que não estivessem de acordo com a nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seriam notificadas e que teriam o veículo recolhido, a partir deste mês. Mas foi a partir do impasse, sobre a data de cobrança do IPVA, que foi gerado este atraso para o cumprimento da Lei.

É que o Detran informou que o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores seria cobrado levando em conta a data da compra do ciclomotor, conforme a nota fiscal. Já no entendimento da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, a taxa deveria ser paga a partir da data do emplacamento e não com data retroativa, o que penalizaria os proprietários financeiramente.

Para que a cobrança seja feita, a partir do momento em que o condutor busca pelo emplacamento, a secretaria estadual da Fazenda teria que fazer uma alteração na norma técnica (sistema) ou esperar pela aprovação de uma Lei pelos deputados e sancionada pelo governador. Enquanto o impasse não é resolvido, os condutores continuam infringindo a Lei e a Polícia Militar (PM) ou a SMTT estão apenas detendo os menores que pilotam estes veículos.

Os interessados em obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) precisam passar pelos mesmos requisitos exigidos para a categoria A (condutor de motocicleta) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso, é proibido que as pessoas com menos de 18 anos de idade conduzam as “cinquentinhas”.

Segundo dados da secretaria estadual de Defesa Social (Seds), os casos de roubos de rua e de veículos, principalmente de motos “cinquentinhas”, vêm aumentando em Maceió e Arapiraca. Na capital, por exemplo, do total de roubos a veículos, 36% são de motos; já em Arapiraca, o número chega a 84%.••.

A direção da Sefaz, no entanto, solicitou um prazo para analisar como o processo de adequação do sistema de cobrança do IPVA poderá ser feito.

Fonte: 7segundos

1 Comentário

  1. jailton Silva disse:

    essas chamadas cinquentinhas, tem causado vários acidentes, a maioria dos pilotos não tem a mínima
    experiência, é preciso a regularização urgente,
    vamos acabar com esse impasse, entre essas duas
    forças do Estado, chamadas Detran e Sefaz.

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