A discussão sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) ganhou um novo capítulo na última quarta-feira (24). Com a demora da Câmara dos Deputados em votar o projeto enviado pelo governo federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, uma proposta alternativa relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB) que também isenta do tributo trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
A medida, segundo Renan, pode beneficiar diretamente 10 milhões de contribuintes, a maioria concentrada nas regiões mais pobres do país. “Esse projeto é fundamental: beneficia 10 milhões de contribuintes, especialmente 95% das regiões mais pobres do Brasil. Em outras palavras, equivale a um 14º salário e vai, sobretudo, garantir uma elevação da renda das pessoas mais pobres”, afirmou o senador.
Atualmente, só estão isentos de pagar IR quem recebe até R$ 2.824 mensais. Se a nova faixa for confirmada, milhões de brasileiros de classe média baixa deixarão de ter parte de sua renda descontada na fonte. Na prática, significa mais dinheiro no bolso para despesas essenciais como alimentação, transporte e moradia.
Além disso, o projeto também prevê uma redução gradual da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Já para compensar a perda de arrecadação, quem recebe acima de R$ 600 mil por ano passará a pagar mais imposto.
Disputa política
A aprovação no Senado é vista como uma forma de pressionar a Câmara a avançar na pauta, que estava parada. Para Renan, a demora estaria ligada a negociações em torno da chamada “PEC da Blindagem” e da anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O senador também criticou o relator da proposta na Câmara, Arthur Lira (PP), acusando-o de tentar reduzir a taxação sobre empresas de apostas e limitar a tributação de lucros enviados ao exterior.
Já Lira afirmou que seu relatório é fruto de acordo entre líderes partidários e que busca garantir mais justiça tributária. O texto do governo, relatado por ele, deve ser votado no plenário da Câmara em 1º de outubro.
Um dos pontos de tensão é a data de início da isenção. Segundo Renan, líderes da Câmara defendem que a medida só passe a valer em 2027, para não ter reflexo direto nas eleições de 2026. No entanto, o Senado pressiona para que a mudança comece já em janeiro de 2026.
Entenda os principais pontos da proposta aprovada no Senado
– Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês;
– Redução de alíquotas para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350;
– Compensação fiscal com aumento de imposto para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano;
– Programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas e renda até R$ 7.350;
– Potencial impacto: 10 milhões de brasileiros beneficiados.
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