A Justiça negou o pedido de aumento da passagem de ônibus feito pela Transpal (Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas), em decisão nesta quinta-feira (21). A empresa entrou com uma liminar para reajustar o valor para R$2,85. Atualmente, o preço da tarifa é R$ 2,30.
Com base em uma planilha de cálculo feita pela SMTT em julho de 2011, a Transpal afirmou que o valor cobrado estaria defasado e pediu o aumento da tarifa em uma ação contra a prefeitura. Os empresários de ônibus ingressaram ainda com o pedido de antecipação de tutela, para evitar prejuízos enquanto a ação estivesse em andamento.
De forma subsidiária, a Transpal requereu o reajuste para R$ 2,50, caso o juiz Alexandre Lenine entendesse que o valor de R$ 2,85 era excessivo.
Ao negar a antecipação do aumento, o magistrado justificou que os cálculos apresentados pela Transpal eram antigos. Disse ainda que, se existe desequilíbrio econômico, deve ser feito um estudo mais detalhado dos custos do transporte coletivo.
“Antecipações de tutela nesses casos são perigosíssimas, e podem gerar um prejuízo para toda a população que carece deste tipo de transporte”, fundamentou o juiz. Na decisão, Alexandre Lenine diz ainda que o aumento teria repercussão imediata em todos os usuários de ônibus, “que nada têm a ver com a ausência de posição política de todos os envolvidos para resolução final desta querela, que convenhamos, já se arrasta há bastante tempo”.
A Transpal pretendia cobrar dos passageiros já nesta sexta-feira (22) a tarifa de R$2,85, mas enquanto não seja dada a sentença final da ação, o valor permanece R$2,30.
Do Tudo na Hora
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