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Prefeito da Barra de São Miguel é afastado pela Justiça acusado de crimes em licitações

Justiça determinou o afastamento do prefeito Reginaldo Andrade

A Justiça determinou o afastamento do prefeito da Barra de São Miguel, Reginaldo José de Andrade, na tarde desta quarta-feira (8). O desembargador Orlando Manso acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que acusa o prefeito em crimes contra a administração pública e a Lei de Licitações. De acordo com o despacho do desembargador, o réu tem 15 dias para apresentar resposta.

O vice-prefeito, Lelo Maia, deverá ser empossado pela Câmara de Vereadores em no máximo 24 horas, segundo determinação judicial. Segundo informações da Câmara, a posse acontecerá ainda esta tarde. O afastamento de Reginaldo José de Andrade do cargo de prefeito deve valer enquanto perdurar a instrução criminal.

Entre as irregularidades apuradas na gestão do município, chamou a atenção do MPE o pagamento de R$ 686.815,00 para locação de veículos, sem processo licitatório, no período de 2005 e 2008.

De acordo com o Ministério Público, a prefeitura também dispensou licitação, sem as condições previstas em lei, na contratação de serviços de informática, engenharia e de iluminação pública, além de adquirir combustível de modo ilegal. Em desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, o município alugou dois imóveis localizados na Praça Miriel Cavalcante, de propriedade de Henrique Manoel de Andrade e Maria Iêda de Andrade, respectivamente, irmão e tia do prefeito, diz o MPE.

Além das fraudes no processo licitatório, o MPE identificou que a prefeitura também efetuou despesas ilegais e admitiu servidores por suposto contrato de prestação temporária de serviços. A contratação dispensou concurso público ou qualquer processo administrativo que justificasse a ação, como prevê a Constituição Federal.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público aponta a falta reiterada de processos licitatórios em diversas formas, como a contratação fracionada de bens ou serviços com o objetivo de simular uma situação de dispensa do certame licitatório; e a “aquisição” de bens ou serviços diretamente, com pagamento sem procedimento licitatório nem dispensa de licitação, sem contrato e nem processo formal de pagamento.

O MP acusa o prefeito, ainda, de contratar obras sem o devido projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para análise dos interessados em participar, e o projeto executivo.

Se condenado pela Justiça, Andrade poderá perder o mandato de prefeito e ficar inabilitado para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos, além de ter que restituir o dano causado ao patrimônio público.

Fonte: TNH

1 Comentário

  1. MARIA CICERA disse:

    Marechal está de parabéns com cidadãos como voce. continue sempre assim.

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