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TSE manteve indeferida candidatura de Ronaldo Lessa a prefeito de Maceió

TSE manteve o indeferimento da candidatura de Lessa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve indeferida a candidatura de Ronaldo Lessa (PDT) à Prefeitura de Maceió. O Recurso Especial Eleitoral Nº 10.676, cujo recorrente era a coligação ‘Maceió Cada Vez Melhor’, foi julgado na noite desta quinta-feira (4), durante a última sessão ordinária jurisdicional daquela Corte antes do primeiro turno das eleições. Todos os ministros seguiram a negativa da ministra-relatora, Laurita Vaz, e a decisão tomada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de Maceió, Erick Costa Oliveira e, posteriormente, referendada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas foi mantida e o ex-governador segue sem o registro da candidatura.

Embora o advogado Marcelo Brabo admita que esteja preparando dois recursos – um no próprio TSE e outro no Supremo Tribunal Federal (STF) – para tentar suspender a decisão, os integrantes da coligação se reúnem esta noite para definir o futuro da candidatura. A definição, segundo a assessoria do ex-governador, é que nesta sexta-feira aconteça uma entrevista coletiva para anunciar o que ficou acertado. O nome de Ronaldo Lessa deve ser substituído, segundo a admite a assessoria.

Para provimento ao recurso, a coligação precisava que a maioria dos ministros (quatro dos sete) acatassem os argumentos interpostos pelos advogados. Em seu voto, a relatora, ministra Laurita Hilário Vaz, refutou o argumento apresentado pela defesa da coligação de que a multa havia prescito. A integrante da Corte eleitoral negou a preliminar de prescrição da dívida, o princípio da pré-executividade e subsidiou, com base, inclusive, em decisões já tomadas pelo TSE que as alegações não tinham fundamentação com base na legislação eleitoral.

Desde que começou a leitura do voto, a relatora já dava indícios de que negaria o recurso especial. Sobre a prescrição da multa, muitas vezes repetida por Ronaldo Lessa nos debates em que participou e mais uma vez citada pela advogada que fez a sustentação oral em favor do ex-governador na sessão desta quinta, Laurita Vaz contra-argumentou também citando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas em que um dos desembargadores considerava uma inovação jurídica defender a prescrição, mas não subsidiar no recurso.

Ao final e diante de todas as considerações, a ministra-relatora concluiu dizendo que estava negando provimento ao recurso interposto pela coligação ‘Maceió Cada Vez Melhor’. E, os demais ministros seguiram o voto por unanimidade.

Como já era de conhecimento da coligação de Lessa, a procuradora-geral da República, Sandra Cureau, sugeria que fosse mantido o indeferimento da candidatura. Na sessão desta quinta, ela leu o parecer e, entre outros pontos, citou que Ronaldo Lessa não tinha nenhuma medida judicial que o livrasse da multa em questão. Além disso, ela alegou que não competia ao Juízo de Execução expedir a guia para o pagamento da multa, mas à Receita Federal, como fez posteriormente. Ela ainda recomendou que o registro de candidatura não fosse deferido e justificou que o ex-governador não estava quite com a Justiça Eleitoral.

A expectativa para o julgamento do recurso já durava mais de 15 dias. Apesar de não ter o registro da candidatura, Lessa seguiu a campanha e aguardava a definição de sua situação em Brasília. Embora, nos debates e sabatinas que participou, o ex-governador repetia que acreditava no êxito de seu recurso.

A situação de Ronaldo Lessa

Por maioria apertada, no dia 20 de agosto o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas negou o recurso interposto pela coligação de Lessa e manteve a sentença proferida no dia 30 de julho pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Erick Costa Oliveira. O magistrado entendeu que o candidato não tinha preenchido a condição de elegibilidade, pela não comprovação da situação de quitação eleitoral em tempo hábil.

O desembargador eleitoral Frederico Wildson da Silva Santos, relator do recurso no TRE de Alagoas, refutou a tese da defesa de Ronaldo Lessa de que o candidato somente quitou atrasado o débito fiscal, inscrito na Certidão de Dívida Ativa da União (CDA), no valor de R$ 21.282,00, por conta de um erro da própria Justiça Eleitoral. Para o relator, a decisão proferida pelo juiz Erick Costa foi correta e os argumentos da coligação não poderiam ser levados em consideração, já que a falta de quitação eleitoral se configura em um motivo, previsto na legislação em vigor, para ensejar na inelegibilidade.

A dívida em questão, cujo valor corrigido ficou em R$ 41.548,41, foi paga, de acordo com os advogados de Lessa e, inclusive, a Ação de Execução Fiscal que tramitava na 2ª Zona Eleitoral de Maceió, já foi arquivada. Porém, para os desembargadores do TRE/AL, o problema foi o dia em que o candidato efetuou o pagamento: 25 de julho. A legislação eleitoral orienta que as pendências de débitos deveriam ter sido sanadas até 05 de julho.

Fonte: Gazeta Web

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