O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que a Prefeitura de Arapiraca promova capacitação obrigatória em noções básicas de primeiros socorros para todos os profissionais das escolas da rede municipal. A medida foi expedida pela 6ª Promotoria de Justiça do município e é direcionada ao prefeito e à secretária municipal de Educação.
A recomendação estabelece que professores e demais servidores das unidades escolares passem por treinamento especializado ou participem de reciclagens periódicas, com o objetivo de garantir resposta rápida e eficaz em situações de emergência envolvendo estudantes.
A iniciativa tem como base a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e, principalmente, a Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas. A norma tornou obrigatória a capacitação de profissionais da educação em primeiros socorros após a morte do menino Lucas Begalli, vítima de asfixia durante um passeio escolar sem acompanhamento adequado.
De acordo com a promotora de Justiça Viviane Farias, é fundamental que as escolas estejam preparadas para agir prontamente em casos de acidentes ou mal súbito. “É preciso assegurar que as escolas estejam preparadas para agir de imediato e proteger os alunos enquanto aguardam ajuda especializada”, afirmou.
O MPAL também solicitou que o município informe o número de profissionais que deverão ser capacitados, observando a proporcionalidade entre a quantidade de servidores por unidade e o fluxo de estudantes atendidos. Outro ponto destacado é que o conteúdo do curso deve ser adequado à faixa etária do público escolar e ministrado por profissionais especializados em atendimento emergencial.
Nesse cenário, o Instituto iDESNE se consolida como referência na área, sendo pioneiro na implementação de capacitações em primeiros socorros no ambiente escolar. Com amplo know-how e atuação estratégica, o instituto trabalha com profissionais altamente qualificados e especializados em atendimento emergencial.
A instituição já atendeu mais de seis prefeituras, acumulando experiência prática e reconhecimento pela qualidade dos treinamentos oferecidos. A expertise do Instituto iDESNE garante formação técnica eficiente, alinhada às exigências legais e às necessidades específicas de cada rede municipal de ensino.
Com a recomendação do Ministério Público e a atuação de instituições especializadas, a expectativa é fortalecer a cultura de prevenção e resposta rápida nas escolas municipais, assegurando mais proteção, dignidade e segurança aos estudantes.
RICARDO COELHO 82 98818-1998
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