O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento para investigar a atuação de um abrigo clandestino para idosos em Marechal Deodoro, na Região Metrpolitana de Maceió. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (11) e aponta denúncias de condições degradantes, irregularidades sanitárias e possíveis violações de direitos dos acolhidos.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça do município, há indícios de que a instituição funcione como uma ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) sem atender às exigências legais e sanitárias previstas na RDC 502/2021 da Anvisa. O documento também cita possível desrespeito ao Estatuto do Idoso, que garante direitos fundamentais como saúde, dignidade e proteção integral.
As informações que motivaram a investigação indicam ainda que o abrigo já teria sido interditado anteriormente em Maceió, onde operava sob outro nome e CNPJ. Após a interdição, a entidade teria se transferido para Marechal Deodoro, deixando alguns idosos na capital alagoana e levando outros para o novo endereço. Há também relato de mortes de idosos quando a instituição ainda funcionava na capital.
Diante da gravidade das denúncias, o MP requisitou nova inspeção sanitária à Secretaria de Saúde de Marechal Deodoro e agendou visita técnica ao local com equipe do Núcleo de Apoio Técnico do órgão. O município deverá disponibilizar um médico para acompanhar a vistoria.
Os responsáveis pelo abrigo poderão ser convocados para prestar esclarecimentos e apresentar documentação. O Conselho Municipal do Idoso também será acionado. Caso sejam constatados indícios de crime, o Ministério Público poderá requisitar a abertura de inquérito policial.
O procedimento tem caráter inicial e busca reunir informações para eventual abertura de inquérito civil, além de adotar medidas imediatas para proteger os idosos atendidos na unidade.
A equipe do professor Carlos Arroyo, que é doutor em Geociências e atua em pesquisas relacionadas à modelagem geoestatística e geometalúrgica de depósitos minerais, definiu esta semana as localidades onde será instalado o equipamento, um sismógrafo de engenharia, da marca Ztex.
O grupo de estudos e pesquisas é formado por profissionais geólogos, geofísicos físicos e engenheiros de mineração. A estação sismográfica de alto sensor pode registrar níveis de vibração entre 0.0127mm/seg a 250mm/seg.
Segundo apurou a Tribuna, a primeira localidade escolhida é o Sítio Lagoa do Mel, onde o equipamento deverá funcionar por 20 dias.
Em seguida, o sismógrafo será deslocado para as localidades de Torrões e Pau Ferro. Os estudos sismológicos serão financiados pela Mineradora Vale Verde (MVV), após a Justiça Federal ter homologado acordo em setembro do ano passado.
Os trabalhos tiveram início depois que a Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas recomendou estudos técnicos e aparelhamento das Defesas Civis Municipais de Craíbas e Arapiraca, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0800795-44.2023.4.05.8001, que tramitou na 8ª Vara Federal de Alagoas.
Desde o ano de 2021 que a MVV realiza o trabalho de extração de minério de cobre, ferro e ouro, no Povoado Serrote da Laje e outras áreas rurais do município de Craíbas.
Em março do ano passado, a empresa foi adquirida pelo grupo chinês Baiyn Nonferrous pelo valor de R$ 400 milhões de dólares, o equivalente a R$ 2,3 bilhões de reais.
A mina com lavra a céu aberto tem reservas estimadas em 52,7 milhões de toneladas de minério de cobre, ferro e ouro. O projeto tem previsão de 14 anos de atividades, mas o período de atividades para extração de minérios pode ser ampliado para 20 anos, conforme consta no site da Agência Nacional de Mineração (ANM).
As explosões semanais, denominadas pela mineradora apenas de “desmontes”, seriam a causa das rachaduras em várias residências.
Em reiteradas notas oficiais, encaminhadas à imprensa, a MVV, sempre que é indagada sobre a relação de suas atividades com os tremores de terra na região, nega qualquer vínculo com os abalos sísmicos e reforça que mantém as melhores práticas de ESG, que consistem em monitoramento ambiental contínuo estando rigorosamente dentro dos padrões exigidos na legislação brasileira e em linha com as melhores práticas internacionais.
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