O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento para investigar a atuação de um abrigo clandestino para idosos em Marechal Deodoro, na Região Metrpolitana de Maceió. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (11) e aponta denúncias de condições degradantes, irregularidades sanitárias e possíveis violações de direitos dos acolhidos.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça do município, há indícios de que a instituição funcione como uma ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) sem atender às exigências legais e sanitárias previstas na RDC 502/2021 da Anvisa. O documento também cita possível desrespeito ao Estatuto do Idoso, que garante direitos fundamentais como saúde, dignidade e proteção integral.
As informações que motivaram a investigação indicam ainda que o abrigo já teria sido interditado anteriormente em Maceió, onde operava sob outro nome e CNPJ. Após a interdição, a entidade teria se transferido para Marechal Deodoro, deixando alguns idosos na capital alagoana e levando outros para o novo endereço. Há também relato de mortes de idosos quando a instituição ainda funcionava na capital.
Diante da gravidade das denúncias, o MP requisitou nova inspeção sanitária à Secretaria de Saúde de Marechal Deodoro e agendou visita técnica ao local com equipe do Núcleo de Apoio Técnico do órgão. O município deverá disponibilizar um médico para acompanhar a vistoria.
Os responsáveis pelo abrigo poderão ser convocados para prestar esclarecimentos e apresentar documentação. O Conselho Municipal do Idoso também será acionado. Caso sejam constatados indícios de crime, o Ministério Público poderá requisitar a abertura de inquérito policial.
O procedimento tem caráter inicial e busca reunir informações para eventual abertura de inquérito civil, além de adotar medidas imediatas para proteger os idosos atendidos na unidade.
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