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ColunasRicardo Coelho

21 de novembro de 2021
última atualização em 21 de novembro de 2021 às 15:11

O que é um CANAE?

Imagem Internet

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE é a classificação oficial adotada pelo Sistema Estatístico Nacional do Brasil e pelos órgãos federais, estaduais e municipais gestores de registros administrativos e demais instituições do Brasil.

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Consiste em um código composto por 7 dígitos que vai identificar qual a atividade econômica exercida por um negócio.

A CNAE é uma definição utilizada nacionalmente e visa categorizar empresas públicas e privadas, inclusive Profissionais autônomos e organizações sem fins lucrativos.

Essencial para obtenção do CNPJ, o objetivo da Classificação Nacional de Atividades Econômicas é melhorar a gestão tributária e controlar de maneira mais apropriada possíveis ações fraudulentas.

Para os empreendedores, a escolha da CNAE adequada garante a definição certa de quais impostos devem ser pagos, bem como o enquadramento tributário correto, assim como o sindical e a possibilidade de desoneração da folha de pagamento.

No entanto, a escolha de um código de CNAE divergente, com a intenção de pagar menos impostos, pode levar a sérios transtornos para a empresa.

CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um código utilizado para identificar quais são as atividades econômicas exercidas por uma empresa.

A lista de códigos da CNAE é bastante extensa e seu código é formado pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses. 

Essas, por sua vez, se dividem da seguinte maneira:

  • seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
  • divisões: total de 87 e correspondem ao segundo número do CNAE;
  • grupos: total de 285 e correspondem ao terceiro número do CNAE;
  • classes: total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
  • subclasses: total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.

Exemplo: 

  • 7020-4/00 — CNAE para empresa de consultoria administrativa;
  • 6911-7/01 — CNAE para empresa de consultoria jurídica;
  • 5611-2/02 — CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
  • 5611-2/05 — CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.

Você pode ter vários CNAEs atrelados ao seu CNPJ, mas apenas um será o principal e é por ele que você emitirá a maioria de suas notas. Os demais serão os secundários e servirão de apoio para as suas atividades, caso preste serviços diferentes ocasionalmente.

Cada CNAE é pertencente a um Anexo e cada Anexo possui uma tributação diferente. Ou seja, você pode ter mais de um CNAE, portanto, para cada CNAE utilizado, pode ter uma alíquota de imposto diferente.

No momento em que você emite nota fiscal, você deverá selecionar qual o CNAE e Item de Serviço correspondentes, de acordo com a atividade que a sua empresa executou naquele serviço ou naquela venda.

Além disso, as empresas com atividades de comércio e alguns serviços em específicos, possuem Inscrição Estadual, um número que representa o registro formal de seu negócio no cadastro do ICMS.

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Para que serve a CNAE de uma empresa? 

Mas saber o que é CNAE envolve entender também o objetivo da obtenção desse código, ou seja, para que ele serve e por que é tão importante escolher o certo na hora de abrir empresa.

Somente com a indicação de uma CNAE na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) junto à Receita Federal é possível obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Um dos objetivos da CNAE é melhorar a fiscalização do governo, por meio da padronização dos códigos de atividades econômicas exercidas no país.

Para as empresas, essa classificação visa o enquadramento tributário correto, especialmente pelos optantes do regime tributário Simples Nacional. 

A escolha da CNAE certa para o seu negócio garante que você pegue os impostos devidos, ou seja, elimina gastos desnecessários com tributos e garante que sua empresa esteja legalizada.

Assim, em função de todos os benefícios mostrados, é fundamental que seu negócio possua a classificação correta, pois o CNAE foi criado exatamente com o objetivo de minimizar as burocracias e facilitar a vida de gestores, além de ser um grande aliado para suas estratégias comerciais.

Fonte de pesquisa: Wikipédia

Receita Federal do Brasil

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Sobre
Ricardo Coelho

Fotografo e Cinegrafista por amor, desde 1987. Esteve presente no mercado de Pernambuco ,São Paulo e Rio de Janeiro, agregando conhecimento, reunido em seu portfólio, mais de 4000 formaturas no currículo. Gerente Comercial de umas das principais Empresas de Formatura do Nordeste, Diretor de Marketing , Gerente de redes Sociais . Com sua competência e simpatia conquistou o mercado de Formaturas e estado e esta entre os mais lembrados do setor.

Ricardo Pereira Coelho

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