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Ricardo Coelho

4 de abril de 2021
última atualização em 4 de abril de 2021 às 06:04

Práticas Proibidas pelo código de defesa do consumidor.

É considerada abusiva toda atividade realizada pelo fornecedor de produtos ou serviços com má-fé.

De acordo com a legislação, são consideradas abusivas, dentre outras, as seguintes práticas:

I- Venda casada: ocorre quando o consumidor é obrigado a levar um produto condicionado à aquisição de outro.

II- Envio de produto não solicitado: o fornecedor não pode enviar para o consumidor um produto não solicitado, caso contrário, esse será considerado como uma amostra grátis, de modo que o consumidor não poderá ser obrigado a pagar.

III- Aumento de preço sem justa causa: os valores para a aquisição de um produto ou serviço não podem ser modificados se não houver previsão em contrato.

IV- Má prestação do serviço: o serviço é considerado como mal feito quando houver algum vício em sua qualidade, tornando-o impróprio para o consumo ou que lhe diminua o valor.

Quais são os direitos do consumidor?

O consumidor tem o direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido. Se o que foi prometido no anúncio não for cumprido, o consumidor tem direito de cancelar o contrato e receber a devolução da quantia que havia pago. A publicidade enganosa e a abusiva são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Imagem Internet

Sentiu que foi lesado entra em contato :

https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1617529493323

Ou com o Procon de sua cidade.

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Sobre
Ricardo Coelho

Fotografo e Cinegrafista por amor, desde 1987. Esteve presente no mercado de Pernambuco ,São Paulo e Rio de Janeiro, agregando conhecimento, reunido em seu portfólio, mais de 4000 formaturas no currículo. Gerente Comercial de umas das principais Empresas de Formatura do Nordeste, Diretor de Marketing , Gerente de redes Sociais . Com sua competência e simpatia conquistou o mercado de Formaturas e estado e esta entre os mais lembrados do setor.

Ricardo Pereira Coelho

Contato 82 99631-4502

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