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Aprovados no concurso da Polícia Militar de Alagoas realizado nos anos governo de Ronaldo Lessa brigam na justiça para assumir o cargo. O prazo para convocação terminou em 2010 e por isso o Ministério Público Estadual (MPE) foi acionado para resolver a situação.
De acordo com Roberto Moreira, um dos aprovados para a vaga, o MPE entrou em 2011 com uma Ação Civil Pública. “Em primeiro grau nós perdemos, mas em segunda instância dentro do Tribunal de Justiça, já obtivemos duas vitórias”, explicou.
Roberto contou que este foi o segundo concurso para a PM, realizado pelo ex-governador Ronaldo Lessa. De acordo com ele, o atual governador do estado, Teotonio Vilela Filho, prometeu em sua campanha realizada em 2006 que os aprovados seriam convocados. “Vilela ainda prometeu que realizaria concurso com mais de mil vagas por ano e até hoje não cumpriu nem uma coisa, nem outra”, reclamou.
Segundo Roberto, a ação fala em 992 aprovados e muitos candidatos já entraram com ações isoladas, entre os anos de 2011 e 2014, e cerca de 300 já teriam conseguido ingressar na PM. “A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda briga na justiça para retirar esses homens da PM”, declarou.
Roberto completou que a PM tem conhecimento de quem atualmente 450 homens fazem parte do cadastro de reserva de 2006 e que após a convocação e realização do Teste de Aptidão Física, apenas 250 a 200 homens estarão aptos para fazer o Curso de Formação de Praças.
O candidato a vaga explicou que se o estado comprometer 49% da receita corrente líquida não pode dar aumento, nem realizar concurso. “O estado alega que não tem limite na Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei deixa claro que quando o limite está no máximo a reposição poderá ser feita desde que seja decorrente de aposentadorias e falecimentos nos serviços essenciais”, comentou Roberto.
A promotora Cecília Carnaúba explicou que o o MP ganhou a ação, mas o estado recorreu e agora está no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela disse a ação pode durar cerca de mais um ano.
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