Cerca de R$ 700 milhões foram repassados nesta terça-feira (2) para 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió. O pagamento cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) como parte dos recursos obtidos pelo governo de Alagoas com a concessão dos serviços de água e saneamento à BRK Ambiental.
A determinação é do ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, há a liberação de R$ 1 bilhão, que estava retido em decorrência de disputa judicial.
O valor recebido pelos 13 municípios – R$ 703 milhões – equivale a 70% do valor total bloqueado. Desse montante, 50% foram rateados de forma igualitária entre todos os municípios, e 50% de forma proporcional à população.
O Estado de Alagoas ficou com 30%, equivalente a R$ 301 milhões.
Dentre as prefeituras, a de Maceió recebeu a maior fatia, um total de R$ 286 milhões e 328 mil.
Também receberam repasses os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.
A maior parte das prefeituras recebeu algo em torno de R$ 31 milhões. Já o município de Rio Largo, com população maior, recebeu R$ 52,473 milhões.
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