O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Judson Cabral, disse ontem (14) que o projeto de estocagem subterrânea de gás natural será debatido no Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram). O projeto da empresa Origem Energia Alagoas, a ser implantado na zona rural do município do Pilar, deverá entrar em debate já nas primeiras reuniões do colegiado, este ano.
“Vou sugerir ao governador Paulo Dantas, presidente do Cepram, que este projeto, por sua importância e dimensão, seja colocado na pauta do Conselho o quanto antes”, afirmou Cabral, em entrevista à Tribuna Independente. Segundo ele, a Secretaria já tomou conhecimento do projeto em reunião com a empresa Origem Energia, localizada no município do Pilar. “Ao tomar conhecimento do projeto nos reunimos com o Instituto do Meio Ambiente (IMA), foi concedida a licença prévia e agora estamos acompanhando a tramitação do mesmo na Agência Nacional do Petróleo, a ANP”, relatou o secretário.
Judson Cabral explicou que, como a estocagem de gás será feita no subsolo, o assunto entra no âmbito da jurisdição federal, por isso deve passar pelo crivo dos órgãos federais de fiscalização e controle. O secretário explicou ainda que sua pasta apenas acompanha a tramitação do projeto e que coube ao IMA conceder a licença prévia, por ter essa prerrogativa e ser uma autarquia autônoma. Não obstante, Cabral garante que a Semarh irá acompanhar e monitorar toda a implantação do projeto.
“O projeto de estocagem subterrânea de gás natural no Pilar não será implantado à revelia. Estaremos de olho, acompanhando e monitorando de perto, até para evitar os erros que aconteceram no passado recente no caso da mineração de sal-gema, pela Braskem, que terminou resultando no afundamento do solo em vários bairros de Maceió”, acrescentou.
Para o secretário, a tragédia do afundamento do solo só aconteceu por falta de monitoramento e fiscalização. “Foram muitos os erros cometidos pela empresa na exploração das minas de sal-gema da cidade, mas a maior falha foi a falta de fiscalização”, comentou Cabral.
Ele lembrou que em 2002, quando era vereador por Maceió, convocou uma audiência pública na Câmara, para debater a extração de sal-gema pela Braskem. Naquele oportunidade, essa questão da falta de fiscalização foi denunciada, na presença de representantes da empresa e de órgãos de fiscalização ambiental. Se tivessem levado a sério essa questão e a saturação dos poços, essa tragédia talvez não tivesse acontecido com tanta intensidade”, argumentou o secretário.
“Para evitar que erros do passado se repitam, vamos exigir relatórios permanentes sobre a implantação e o funcionamento desse projeto da Origem Energia, que irá utilizar cavernas no subsolo do município do Pilar para estocar gás natural, com toda a segurança possível”, destacou Cabral.
AVAL DO IMA
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que o projeto de estocagem subterrânea de gás natural, desenvolvido pela empresa Origem Energia Alagoas, recebeu a licença prévia no ano passado. O documento foi liberado com base nos laudos de EIA/RIMA apresentados pela empresa e após uma audiência pública, realizada em março de 2025, na cidade do Pilar, para debater o projeto da Origem Energia.
“O IMA esclarece que a competência para a expedição da Licença Prévia (LP) é do Conselho de Administração do Instituto, conforme a legislação vigente. A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua concepção e localização e atestando sua viabilidade ambiental”, explicou a assessoria do Instituto.
Empresa diz que Alagoas será pioneiro no projeto que teve aval da ANP
A empresa Origem Energia Alagoas, por meio da sua assessoria de comunicação, confirmou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) aprovou a minuta de autorização do projeto de estocagem subterrânea de gás natural (ESGN), a ser implantado na zona rural do município de Pilar, na região metropolitana de Maceió.
Segundo material promocional da empresa, esse será o primeiro projeto de armazenamento subterrâneo de gás natural operacional do país e um importante passo para a inserção, no Brasil, de uma atividade pioneira e fundamental para o mercado internacional de gás.
A empresa explicou que ainda não se trata de autorização definitiva para início efetivo das operações — a vigência da autorização está condicionada à sua publicação no Diário Oficial da União, após o cumprimento de todos os requisitos exigidos pela ANP para a operação das instalações.
A competência para a ANP autorizar a atividade de ESGN consta da Lei n° 14.134/2021 (Nova Lei do Gás). E o Decreto n° 10.712/2021, alterado pelo Decreto n°12.153/2024, deu à ANP a possibilidade de adotar soluções individuais que visem ao atendimento da Nova Lei do Gás, até que seja editada regulação específica da Agência sobre determinado tema.
Uma vez que ainda não existe regulamentação específica da ANP que cubra todos os aspectos de ESGN, a Agência se baseou em uma série de normativos que contemplam regras referentes a autorizações de instalações. Esses regulamentos foram utilizados para definir os requisitos necessários à outorga de autorização.
Segundo informações da empresa, nessa primeira fase inicial, o projeto contará com capacidade de gás útil de 50,6 milhões de metros cúbicos, que corresponde ao volume efetivamente utilizado para fins comerciais.
A Origem disse ainda que “dentre outras disposições, a minuta de autorização aprovada prevê deveres e responsabilidades para a empresa, como as regras para o acesso e uso das instalações de estocagem, elementos sobre medição, segurança operacional e meio ambiente”.
Em nota, encaminhada à Tribuna Independente, a Origem Energia esclarece que:
1. Recebeu com satisfação a aprovação da Minuta de Autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para a fase inicial do projeto de Estocagem Subterrânea de Gás Natural da companhia. O projeto de estocagem é estratégico e fundamental para garantir maior eficiência e segurança energética do país. A solução é amplamente utilizada nos mercados norte americano e europeu.
2. A empresa possui Licença Ambiental Prévia, concedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA após realização de Estudo de Impacto Ambiental EIA/RIMA e audiência pública, seguindo todos os requisitos legais.
3. A audiência pública, realizada no ano passado, foi amplamente divulgada por meio de spots de rádio, carros de som, jornais, site e redes sociais da companhia, além de convites à instituições de interesse. Compareceram à audiência representantes do Ministério Público Estadual; UFAL; CREA-AL; ANP; IMA; lideranças da prefeitura, da Câmara e comunitárias; imprensa; e outros.
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