O Ministério Público Eleitoral abriu um procedimento para verificar se Yale Fernandes, escolhido como candidato a vice-governador na chapa de Renan Filho, afastou-se efetivamente dos cargos que ocupava na Prefeitura de Arapiraca dentro do prazo exigido pela legislação.
A apuração foi publicada no Diário Oficial do MPAL desta quinta-feira (20) e é conduzida pelo promotor de Justiça Eleitoral Maurício Amaral Wanderley, da 22ª Zona Eleitoral.
Segundo o documento, Fernandes deixou formalmente o cargo de secretário executivo da Coordenação Geral de Articulação Institucional seis meses antes das eleições. Logo depois, porém, foi nomeado assessor técnico especial I na mesma administração municipal.
Embora o novo cargo fosse hierarquicamente inferior, o candidato teria mantido a remuneração anterior e permanecido em atividade até se afastar definitivamente, três meses antes do pleito.
O Ministério Público busca esclarecer se a mudança representou um desligamento efetivo das funções de chefia ou se o vice continuou ligado ao núcleo de decisões da prefeitura durante o período em que já deveria estar afastado.
Na portaria, o promotor ressalta que, conforme o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a desincompatibilização exige “o afastamento formal e o efetivo desligamento material das funções de chefia e do núcleo de poder decisório da administração pública”.
A Lei de Inelegibilidades determina que secretários municipais e ocupantes de funções equivalentes deixem os cargos seis meses antes da eleição quando pretendem concorrer a vice-governador.
Prefeitura terá 24 horas para enviar documentos
O prefeito de Arapiraca e o secretário municipal de Administração terão 24 horas para encaminhar ao Ministério Público a legislação que define as atribuições e a posição hierárquica do cargo de assessor técnico especial I.
A prefeitura também deverá apresentar a tabela salarial de funções equivalentes e a relação de processos administrativos, ordens de serviço, atos orçamentários e despachos assinados ou instruídos pelo candidato entre abril e julho deste ano.
De acordo com o promotor, os documentos permitirão verificar as atividades exercidas por Fernandes durante o segundo vínculo comissionado, a regularidade da folha de pagamento e o cumprimento do prazo de desincompatibilização.
A Procuradoria Regional Eleitoral será comunicada sobre o caso. A abertura do procedimento é uma etapa preliminar, não confirma irregularidade nem produz, até o momento, efeito sobre a candidatura do vice.
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