Os 102 municípios de Alagoas receberam cerca de R$ 49,7 milhões líquidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nessa terça-feira (20). O repasse corresponde à segunda parcela de outubro e já considera os descontos para o Fundeb e o Pasep. Maceió ficou com aproximadamente R$ 8,7 milhões.
O FPM é uma transferência de recursos arrecadados pela União para as prefeituras e ajuda a financiar despesas e serviços públicos municipais. Os valores variam conforme critérios de distribuição, entre eles o coeficiente atribuído a cada cidade.
Os números constam em levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), elaborado com dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Antes dos descontos, o repasse destinado a Alagoas soma cerca de R$ 62,98 milhões.
Desse total, aproximadamente R$ 12,6 milhões são retidos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), enquanto R$ 629,8 mil correspondem ao Pasep.
Para Maceió, o valor bruto previsto é de cerca de R$ 11 milhões. Após as retenções, o montante fica em R$ 8,7 milhões. Os valores divulgados pela entidade são aproximados.
Entre os municípios com menor coeficiente de participação no fundo, 29 recebem cerca de R$ 206,6 mil líquidos cada nesta parcela. Antes dos descontos, o repasse individual é de aproximadamente R$ 261,5 mil.
Cidades com o mesmo coeficiente podem receber valores diferentes
A distribuição do FPM também leva em conta a Lei Complementar nº 198/2023, que criou regras de transição para municípios que perderiam recursos após mudanças nos coeficientes de distribuição. Por isso, cidades com o mesmo coeficiente podem receber quantias diferentes.
Em Alagoas, nove municípios com coeficiente 1,2 recebem cerca de R$ 384 mil líquidos cada. São eles: Anadia, Cajueiro, Canapi, Capela, Colônia Leopoldina, Estrela de Alagoas, Inhapi, Messias e Piaçabuçu.
Outras oito cidades com o mesmo coeficiente, mas sem perda de quotas considerada nesse cálculo, têm repasse líquido de aproximadamente R$ 413,3 mil por prefeitura.
Campo Alegre, por sua vez, aparece com coeficiente 2,2. O levantamento estima um repasse de R$ 861,3 mil antes dos descontos e de R$ 680,4 mil após as retenções do Fundeb e do Pasep.
Repasse nacional cresce 15,85%
Em todo o país, a segunda parcela de outubro soma R$ 2,83 bilhões antes dos descontos. O valor representa crescimento nominal de 15,85% em comparação com o mesmo repasse de outubro de 2025. Considerada a inflação, a alta real é de 10,88%.
Os percentuais são referentes ao resultado nacional. O levantamento não apresenta uma comparação específica entre os valores destinados a Alagoas neste ano e os repassados no mesmo período de 2025.
Segundo a CNM, o segundo decêndio — como é chamada essa etapa do calendário de transferências — costuma ser o menor repasse mensal e corresponde a cerca de 20% do total esperado para o mês. O cálculo considera a arrecadação federal registrada entre os dias 1º e 10 de outubro.
Apesar do crescimento nacional, a entidade recomenda cautela no planejamento financeiro das prefeituras. A CNM destaca que o segundo semestre pode apresentar desaceleração da atividade econômica e da arrecadação, o que exige atenção à organização das despesas municipais.
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