O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a denúncia de que alguns vereadores do município da Barra de São Miguel, no Litoral Sul de Alagoas, estariam alugando veículos “fantasmas”, utilizando dinheiro desviado da Câmara.
A portaria contendo a medida foi publicada na edição desta terça-feira (14), do Diário Eletrônico do MPE. A apuração será feita pelo promotor Vinícius Ferreira Calheiros Alves, da 2ª Promotoria de Justiça.
Como primeira providência do inquérito aberto, o representante do Ministério Público já expediu um ofício à presidência da Câmara de Vereadores daquele município requisitando documentos.
Entre os pedidos, está o envio de uma cópia digital dos procedimentos de prestação de contas de verbas de custeio, apresentados por todos os vereadores daquela Casa, relativos aos últimos seis meses.
Após a análise desta documentação, o promotor pode convidar o presidente da Câmara da Barra de São Miguel para prestar esclarecimentos, seja presencialmente ou de maneira remota. Os vereadores envolvidos na suposta prática ilícita também terão o direito de se defender, caso a investigação aponte indícios de irregularidades.
Imagine, a câmara de Barra de São Miguel usa desse expediente, que possui recursos bem limitados, imagine as câmaras que detém duodécimos milionário e nem quadros de funcionários possuem. Poucas se salvaram se houvesse fiscalização do MPE e não precisa ir muito longe.