O pai que foi flagrado dando um chute no rosto da própria filha em Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, foi preso nesta quinta-feira (9), informou a Secretaria de Segurança do Paraná.
O suspeito tinha comparecido à delegacia e foi ouvido na tarde de quarta-feira (8). Em depoimento, ele confirmou a agressão e afirmou que a reação foi motivada pelo choro da filha, mas disse não se lembrar completamente do que aconteceu.
O homem foi flagrado por câmeras de segurança chutando o rosto da criança de apenas 3 anos. A Polícia Civil informou que a menina foi submetida a exame de lesão corporal, e o laudo pericial ainda é aguardado.
A corporação também solicitou medidas protetivas de urgência em favor da menina, de seu irmão e da mãe. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso.
Violência infantil
O caso reacendeu o debate sobre violência infantil: será que os pais podem ser presos por agredirem seus filhos?
A resposta é sim. Desde 1990, existe o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), uma legislação que assegura os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil.
Segundo a advogada criminalista Ana Krasovic, a agressão pode ser enquadrada como crime de maus-tratos pelo Código Penal (Art. 136) – com pena de reclusão de um a quatro anos -, ou pelo Estatuto (Art.232 do ECA) por submissão a vexame ou constrangimento – com pena de seis meses a dois anos de prisão.
“Além disso, a criança pode ser retirada do convívio familiar pelo Conselho Tutelar ou pela Justiça em situações de risco – o choro de uma criança deve o pai tratar com zelo e preocupação, jamais com agressão seja verbal e/ou fisica”, explica a advogada.
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