MARECHAL DEODORO — A concessionária BRK Ambiental é alvo de um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL). A investigação apura denúncias graves de danos ambientais e riscos à saúde pública no município. O foco da apuração é a desativação irregular de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Poeira.
De acordo com a portaria do MP-AL, a estrutura da ETE Poeira está totalmente inoperante desde setembro de 2021. Diante da desativação, dejetos domésticos e efluentes sem o devido tratamento estão sendo despejados diretamente nas vias públicas e no complexo estuarino lagunar da Lagoa Manguaba.
Relatórios técnicos elaborados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Marechal Deodoro apontam que a prática vem provocando uma degradação contínua da fauna e da flora locais. Os registros de poluição ambiental e riscos sanitários à população se estendem entre os anos de 2023 e 2026.
Próximos passos e penalidades
O Ministério Público estipulou um prazo inicial de um ano para a conclusão das investigações. Foram expedidos ofícios para que a BRK Ambiental preste esclarecimentos detalhados sobre a situação da ETE Poeira e as medidas de mitigação adotadas. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) também foi acionado para fornecer laudos técnicos sobre a qualidade da água na região afetada.
Caso as irregularidades sejam confirmadas ao término do inquérito, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública contra a BRK Ambiental. A concessionária estará sujeita a pesadas multas financeiras, obrigatoriedade de reparação integral dos danos ambientais causados e sanções administrativas contratuais.
O espaço do Marechal Online segue aberto para o posicionamento oficial da BRK Ambiental.
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